Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos do Serviço

O (im)PACIENTE fornece a você ("Usuário”), sujeitos aos Termos do Serviço abaixo, que podem ser modificados de tempos em tempos pelo (im)PACIENTE sem prévio aviso, diversos Serviços na INTERNET. Ao usar os serviços do (im)PACIENTE, o Usuário está ciente de que estará sujeito a quaisquer regras aplicáveis a tal serviço, que poderão ser modificados de tempos em tempos pelo (im)PACIENTE.

Constituem parte integrante dos Termos do Serviço: os termos e condições contidos neste documento, a Política de Privacidade do (im)PACIENTEe quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas, de tempos em tempos, pelo (im)PACIENTE, aplicáveis a cada um dos Serviços (ou a qualquer outro serviço que venha a ser fornecido pelo (im)PACIENTE no futuro), incluindo, mas não se limitando, a eventuais termos e condições adicionais. Ao clicar em "Eu Aceito" ou utilizar qualquer Serviço, o Usuário indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos do Serviço, vinculando se automaticamente às regras ali contidas.

2. Descrição dos Serviços

O (im)PACIENTE fornece ao Usuário acesso a uma grande variedade de recursos online, incluindo uma plataforma para Usuários de Serviços Médicos, Médicos e Terceiros comentarem sobre os serviços recebidos nas clinicas e hospitais, laboratoriais de qualquer tipo, cirurgias, ou seja qualquer coisa relacionada a área de saúde, fóruns de debate online, que são acessíveis por vários meios hoje disponíveis e, eventualmente, a serem desenvolvidos, atribuição de notas online como forma de ranquear os Serviços Médicos prestados, função na qual o Usuário pode cadastrar a clínica/hospital sobre o qual ele gostaria de criar um fórum de debates.("Serviço(s)").

Ainda o (im)PACIENTE fornecerá ao Usuário, no próprio site, uma listagem com o ranking dos melhores Serviços de Saúde, Planos de Saúde, Prestadores da Saúde, que poderão ser Pessoa Física e Jurídica a critério do Usuário.

O Usuário entende e concorda que os Serviços poderão conter anúncios, publicidade e/ou propagandas, a critério do (im)PACIENTE, como forma de receita para o site.

O Usuário não poderá se recusar a receber comunicações do (im)PACIENTE.

O Usuário poderá livremente sugerir critérios de avaliação. E esses podem ser incorporados, ou não, aos critérios de avaliação utilizados no site. O (im)PACIENTE não se responsabilizará por eventuais problemas advindos desse Serviço prestado no site.

Salvo se estabelecido de forma diversa, qualquer novo recurso que aumente ou aprimore os Serviços atualmente disponibilizados, incluindo novos lançamentos no (im)PACIENTE estará automaticamente sujeito aos Termos de Serviço. O Usuário está ciente e concorda que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que o (im)PACIENTE não é responsável por exclusão, não entrega ou não arquivamento de qualquer comunicação do Usuário ou estabelecimento de suas opções de personalização. De forma a bem utilizar o Serviço, o Usuário deve obter, por si, acesso à INTERNET, seja diretamente ou através de dispositivos que possam disponibilizar o conteúdo existente na Web, pagando os valores cobrados por seu provedor de acesso, se este for o caso, e providenciando todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à INTERNET, incluindo computador, modem ou outro dispositivo de acesso.

3. Obrigações de Registro do Usuário

Em consideração à utilização do Serviço, o Usuário declara ter capacidade civil para aceitar e se obrigar aos presentes “Termos do Serviço” e/ou estar devidamente representado ou assistido para tal, não tendo qualquer impedimento de natureza legal para aceitar os Termos de Serviço e/ou utilizar os Serviços. Adicionalmente o Usuário concorda em:

a) Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, quando do seu registro no formulário específico ("Informações de Registro") para acesso ao Serviço;

b) Conservar e atualizar imediatamente as suas informações de Registro deforma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

c) Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o (im)PACIENTE tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, o (im)PACIENTE terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação,a conta do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.

O (im)PACIENTE se preocupa com a segurança e privacidadede todos os seus Usuários, especialmente crianças e adolescentes que eventualmente possam acessar o Serviço. Lembre-se que o Serviço visa atrair uma grande audiência. É responsabilidade dos pais avaliarem e determinar se um Serviço e/ou Conteúdo é apropriado.

4. Conta do Usuário, senha e segurança

Ao final do processo de registro de conta, o Usuário deverá escolher uma senha e identificação, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação, bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O Usuário concorda em: notificar imediatamente o (im)PACIENTE sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento; a sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados.

O (im)PACIENTE não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário.

5. Conduta do Usuário

O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação, dado, texto, software, música, som, fotografia, gráfico, vídeo, mensagem ou qualquer outro material (o "Conteúdo"), seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente através do Serviço, será de total responsabilidade da pessoa física ou jurídica que forneceu originariamente o Conteúdo. Isto significa que cada Usuário, e nunca o (im)PACIENTE, é integralmente responsável por todo e qualquer Conteúdo que seja transmitido a um servidor, exibido, enviado por e-mail ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Serviço.

O (im)PACIENTE não controla o Conteúdo disponibilizado através do Serviço e, como consequência, não garante a correção, integridade ou qualidade de tal Conteúdo. Ao utilizar o Serviço, o Usuário reconhece e concorda que poderá ficar exposto a Conteúdo ofensivo, imoral ou censurável. Em nenhuma hipótese, o (im)PACIENTE será responsável por qualquer Conteúdo, inclusive, sem limitação, por qualquer erro ou omissão em qualquer Conteúdo ou por qualquer perda e dano de qualquer espécie resultante da utilização de qualquer Conteúdo que seja exibido, enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Serviço.

É VEDADO ao Usuário utilizar o Serviço para:

Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada à privacidade de terceiros, que seja ameaçador, vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço; violar direitos de crianças e/ou adolescentes; assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica, incluindo, mas não se limitando, representante do (im)PACIENTE, líder de fórum de discussão, guia ou anfitrião, ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro de alguma entidade;

Forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através do Serviço;

Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar,, ou de qualquer outra forma tornardisponível qualquer Conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei , por força de contrato ou de relação de confiança (por exemplo, no caso de informações internas, exclusivas ou confidenciais recebidas ou divulgadas com consequência de relação de emprego ou contrato de confidencialidade);

Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral, direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outro direito de terceiro ("Direitos");

Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas (conhecidos como "spam"), correntes, esquemas de pirâmide ou outras, exceto em áreas que são designadas para tal fim;

Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;

Interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do Serviço por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens em tempo real;

Interferir ou interromper o Serviço, as redes ou os servidores conectados ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao Serviço;

Violar seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada; vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros;

Obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários, associado ou não à condutas ilegais tais como as descritas acima.

O Usuário reconhece que o (im)PACIENTE não pré-seleciona o Conteúdo a ser disponibilizado através do Serviço, mas  o (im)PACIENTE e seus representantes terão o direito de, a seu exclusivo critério, retirar do Serviço qualquer Conteúdo que viole os Termos do Serviço ou que seja censurável por qualquer motivo. O Usuário concorda que deverá pré-avaliar e assumir todos os riscos resultantes da utilização de qualquer Conteúdo, inclusive por confiar que qualquer Conteúdo seja correto, completo ou útil. Cabe ao Usuário decidir se irá ou não confiar em qualquer Conteúdo criado pelo (im)PACIENTE ou submetido ao (im)PACIENTE. O Usuário entende, reconhece e concorda que o (im)PACIENTE poderá acessar, preservar ou divulgar a conta, as Informações de Registro ou o Conteúdo do Usuário na forma determinada pela lei. O (im)PACIENTE poderá, ainda, acessar ou preservar a conta, as Informações de Registro ou o Conteúdo do Usuário quando, de boa fé e a seu critério, acreditar que o acesso e/ou a preservação sejam necessárias para cumprir com algum:

a. procedimento legal;

b. Fazer cumprir os Termos do Serviço, responder reclamações de que tal Conteúdo viole direitos de terceiros; proteger direitos, propriedades, interesses ou manter a segurança do(im)PACIENTE, dos Usuários e do público em geral; ou

c. Responder às solicitações que o Usuário, possa fazer ao serviço de atendimento do (im)PACIENTE em relação à sua conta e o Usuário reconhece que o processamento técnico e as transmissões através do Serviço, inclusive de Conteúdo do próprio Usuário, podem implicar em:

I.    Transmissões através de várias redes de conexão; e, modificações para cumprir ou promover a adaptação a requisitos técnicos de redes de conexão ou de dispositivos.

Desta forma, o Usuário, neste ato, expressamente autoriza tal processamento técnicode transmissões, conforme seja necessário a fim de obedecer às normas legaisaplicáveis ou do País em que resida.

6. Restrições Específicas para Uso Internacional

Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de Usuários na rede e sobre Conteúdos aceitáveis. Especificamente, o Usuário concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir do Brasil ou do país no qual o Usuário estiver localizado.

7. Conteúdo Submetido ou Disponível para Inclusão no Serviço

O (im)PACIENTE não reclamará a propriedade sobre qualquer Conteúdo que o Usuário submeta ou torne disponível para inclusão no Serviço. Entretanto, com respeito ao Conteúdo que o Usuário submeta ou torne disponível para inclusão em áreas publicamente acessíveis do Serviço, o Usuário concede ao (im)PACIENTE licença mundial, não exclusiva para: usar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, executar e exibir publicamente tal Conteúdo no Serviço, nas áreas em que tal Conteúdo tenha sido submetido ou tornado disponível. A licença ora garantida vigorará durante o período em que Usuário continuar a incluir tal Conteúdo no Serviço e terminará no momento em que o Usuário remover ou o próprio (im)PACIENTEremover tal Conteúdo do Serviço; com relação a fotos, gráficos, áudio ou vídeo que o Usuário submeta ou torne disponível em Áreas Publicamente Acessíveis do Serviço  usar, distribuir, reproduzir, modificar adaptar, executar publicamente e exibir publicamente o Conteúdo no Serviço tão somente para o propósito em que o Conteúdo tenha sido submetido ou tornado disponível. A licença ora garantida vigorará durante o período em que Usuário continuar a incluir tal Conteúdo no Serviço e terminará no momento em que o Usuário remover ou o próprio (im)PACIENTE remover tal Conteúdo do Serviço, resguardados os direitos do (im)PACIENTE sobre o banco de dados já existente;

(a) "Áreas Publicamente Acessíveis do Serviço" são as áreas da rede de propriedades do (im)PACIENTE nas quais é permitido o acesso para o público em geral.

8. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar o (im)PACIENTE de quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios em razão do Conteúdo pelo Usuário submetido, exibido, transmitido ou tornado disponível no Serviço, o uso pelo Usuário do Serviço, a conexão com o Serviço, a violação dos Termos do Serviço ou a violação de qualquer direito.

9. Proibição de Uso Comercial do Serviço e Uso especifico para especialistas

O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer parte do Serviço, sua utilização ou acesso.

10. Práticas Gerais sobre Uso e Armazenamento

O Usuário reconhece que o (im)PACIENTE poderá estabelecer, ao seu exclusivo critério, práticas gerais e limites relativos à utilização do Serviço.

O Usuário concorda que o (im)PACIENTE não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pela exclusão no armazenamento de mensagens e outras comunicações ou Conteúdo mantido ou transmitido através do Serviço.

11. Modificações no Serviço

O (im)PACIENTE reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O Usuário concorda que o (im)PACIENTE não será responsabilizado, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Usuário ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

12. Término

O Usuário concorda que o (im)PACIENTE, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço e remover ou descartar qualquer Conteúdo, incluindo, mas não se limitando: (i) por descumprimentos e/ou violação destes Termos do Serviço ou outros termos adicionais, regras ou normas eventualmente incorporadas ao Serviço; (ii) em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade governamental; (iii) por requisição do próprio Usuário; (iv) por descontinuação ou modificação do Serviço (ou de qualquer de suas partes); (v) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; (vi) por inatividade da conta por um período razoável de tempo; (vii) pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Usuário; e/ou (viii) por inadimplemento por parte do Usuário de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão do Serviço, quando aplicável. O término da conta ou do acesso ao Serviço incluí todos os serviços eventualmente prestados pela (im)PACIENTE

13. Conexões ("Links")

O Serviço ou terceiros poderão fornecer "links" para outros sites da INTERNET ou outros recursos.

Como o (im)PACIENTE não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que o (im)PACIENTE não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer Conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O Usuário expressamente reconhece que o (im)PACIENTE não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tal Conteúdo, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites ou recursos.

14. Direitos de Propriedade Intelectual do (im)PACIENTE e de Terceiros

O Usuário reconhece e concorda que o Serviço, bem como qualquer software necessário utilizado em conexão com o Serviço ("Software"), contém informações confidenciais de acordo com a lei de proteção à propriedade intelectual de programas de computador e normas correlatas.

O Usuário reconhece e concorda que o Conteúdo incluído em propagandas patrocinadoras ou informações apresentadas ao Usuário através do Serviço ou anunciantes são protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e outra eventual legislação aplicável. Salvo se expressamente autorizado pelo (im)PACIENTE ou anunciantes, o Usuário concorda em não modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir do Serviço ou do Software, no todo ou em parte.

O (im)PACIENTE garante ao Usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o código objeto do Software em somente um computador pessoal. A licença ora garantida não permite que o Usuário, ou que este permita que terceiros copiem, modifiquem, criem obras derivadas, efetuem engenharia reversa ou desmontagem do Software ou qualquer ato para descobrir seu código fonte, bem como vender, consignar, sublicenciar, conceder em garantia ou de qualquer outra forma transferir qualquer direito com relação ao Software. O Usuário também não poderá modificar o Software de qualquer maneira ou utilizar versões modificadas do Software inclusive, sem limitação, com a finalidade de obter acesso não autorizado ao Serviço.

O Usuário também não poderá acessar o Serviço por qualquer meio que não seja a interface fornecida pelo (im)PACIENTE para acessar o Serviço.

15. Garantia Limitada

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que:

A. A utilização do Serviço será sob inteira responsabilidade do Usuário. O Serviço é fornecido ao Usuário na forma em que está disponível. O (im)PACIENTE, em razão das vedações indicadas acima ao Usuário, não oferece garantias outras além das estabelecidas nestes Termos de Serviço. O (im)PACIENTE reserva-se o direito de não prestar assistência ou suporte técnico aos usuários do serviço e software.

B. O (im)PACIENTE não pode garantir que:

I.Determinados serviços à disposição atenderão às necessidades doUsuário;

II.Que o Serviço será prestado de forma ininterrupta,

III. Tempestiva;

IV. Que o resultado obtido pelo uso do Serviço seja exato ou confiável, além do razoavelmente esperado de um Serviço prestado nas condições dispostas nestes Termos do Serviço;

V. Que melhoramentos ou inovações serão implementados.

VI. Qualquer obtenção de material, por meio de download ou outra forma, durante uso do Serviço, é efetuada sob inteira responsabilidade do Usuário e ao seu livre critério, sendo o Usuário integralmente responsável por qualquer prejuízo causado ao sistema do computador pessoal ou pela perda de dados resultantes do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais materiais.

16. Limitação de Responsabilidade

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que o (im)PACIENTE não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:

1. Uso ou incapacidade de usar o Serviço; custo de aquisição de bens ou serviços outros decorrentes da compra de bens, informações e dados pelo ou através do Serviço ou mensagens de recebimento ou transações estabelecidas no ou através do Serviço;

2. Acesso não autorizado às transmissões ou informações do Usuário, bem como da alteração destes;

3. Orientações ou condutas de terceiros sobre o Serviço;

4. Por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio Usuário.

17. Exclusões e Limitações

Há jurisdições nas quais não são permitidas a exclusão de determinadas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequências. Desta forma, as limitações constantes deste Termo podem não se aplicar ao Usuário que não estiver localizado no Brasil.

18. Avisos

Qualquer aviso ao Usuário poderá ser feito através de e-mail ou por correio convencional, sem limitação de outras formas elegíveis pelo (im)PACIENTE, a seu critério.

O Serviço poderá, também, fornecer avisos sobre modificações nos Termos do Serviço ou qualquer outra informação por meio da exibição de avisos ou links no Serviço ao Usuário.

19. Informações sobre Marcas

O Usuário concorda em não reproduzir ou de qualquer maneira utilizar as marcas, logotipos, nomes de produtos ou serviços, sinais distintivos ou qualquer outro tipo de propriedade intelectual do (im)PACIENTE, sem autorização prévia e expressa do (im)PACIENTE.

20. Notificações sobre Direitos de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais e Agente de Propriedade Intelectual

O (im)PACIENTE respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicita que seus Usuários façam o mesmo.

O (im)PACIENTE poderá, em determinadas circunstâncias legalmente aplicáveis e à sua discrição desativar e/ou terminar a conta de usuários que cometerem infrações no que se refere a direitos de propriedade intelectual. Por outro lado, se o Usuário ou terceiros acreditam que suas obras foram copiadas de maneira que constitua violação de direitos autorais ou outras infrações à direitos de propriedade intelectual, o Usuário ou terceiros deverão fornecer ao Agente de Direitos Autorais (im)PACIENTE as seguintes informações:

1. Assinatura normal ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais;

2. Descrição da obra protegida por direito autoral (ou outro direito de propriedade intelectual aplicável) que o Usuário ou terceiros entendem ter sido infringido;

3. Descrição do local no site onde se encontra o material que o Usuário ou terceiros alegam estar infringindo direitos autorais (ou outro direito de propriedade intelectual aplicável);

4. Endereço, telefone e endereço de e-mail do Usuário ou terceiros; declaração do Usuário ou de terceiros, mencionando acreditar de boa fé que o uso questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais (ou pelo titular de outros direitos de propriedade intelectual), seu representante ou por lei;

5. Declaração do Usuário, sob as penas da lei, indicando que as informações contidas na notificação de infração são verdadeiras e que o Usuário é o titular dos direitos autorais (ou de outro direito de propriedade intelectual aplicável) ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos.

6. O Agente de Propriedade Intelectual do (im)PACIENTE que receberá notificações de infração pode ser contatado no endereçoeletrônico

21. Disposições Gerais

Os Termos do Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e (im) PACIENTE e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário. O Usuário também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais que serão aplicáveis quando, por exemplo, o Usuário utilizar determinados serviços disponíveis no site do (im)PACIENTE, utilizar serviços de terceiros, acessar Conteúdo ou software de terceiros.

Os Termos do Serviço e o relacionamento entre o Usuário e o (im)PACIENTE serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. O Usuário e o (im)PACIENTE concordam em submeter-se à competência única e exclusiva do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Caso o (im)PACIENTE deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo dos Termos do Serviço, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos do Serviço for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante dos Termos do Serviço deverá se interpretado de tal forma a refletir a intenção inicial das partes, e os outros dispositivos dos Termos do Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito.

Todo e qualquer terceiro que pretender o acesso a informações e/ou Conteúdo de Usuários do (im)PACIENTE localizado sob o endereço eletrônico www.impaciente.org deverá obter uma ordem judicial de um Juiz Competente.

O (im)PACIENTE gerencia e administra tão somente as contas e IDs de Usuários do (im)PACIENTE que utilizem o Serviço disponibilizado pelo (im)PACIENTE no endereço eletrônico www.impaciente.org. O Usuário tem o direito de acessar e corrigir Informações de Registro pessoais.